# Registro público: TRT12 — 00009707020195120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75511a395ccb68181a8b2ebbd54638473e456dea6bf53ad713ed9df006886656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-14** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-14** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T14:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-14T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-14T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-22T16:19:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-22T16:22:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-12-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-23T12:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-14T13:11:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-14T13:11:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:59:42\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191113140550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75511a395ccb68181a8b2ebbd54638473e456dea6bf53ad713ed9df006886656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00003309020215120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT6 — 00000893120255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT12 — 00011338620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833998/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT12 — 00005228620225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833924/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 49ª ZONA ELEITORAL