# Registro público: TJSP — 00061535120018260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36beb2740048d56cbb79da323f528888a9817903bbe448c2ba90eb7f20d7ac0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-05-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T08:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-19T14:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-31T00:36:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-07T14:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-08-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:13:08\.581149908Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060210231455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36beb2740048d56cbb79da323f528888a9817903bbe448c2ba90eb7f20d7ac0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00049689420098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00057938520148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000856720248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJSP — 00075792020098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJES — 00000617520148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJDFT — 00041185420178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00001273120048190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00023597920188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?