# Registro público: TRT3 — 00000155820155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6c7f0753a0e28f3f2fac5230a1d0ad23b59fb0548bb9619f8545df4dac47346 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-07** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:30\.000459114Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b6c7f0753a0e28f3f2fac5230a1d0ad23b59fb0548bb9619f8545df4dac47346 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00001062920135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT1 — 00002329220135010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13858, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000094620235090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832800/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13774, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT1 — 00002187420145010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Resende ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)