# Registro público: TJRJ — 00291066620148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd1e90354b7e03881a5539cd7c9d88d73093202dd4988a5b6f6de32f01a67a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T18:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-12T19:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-20T19:07:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-13T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-08T19:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-11T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T12:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-29T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-11T16:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-26T15:58:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-26T16:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T13:50:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-05T13:50:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-05T14:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-09T13:31:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T17:14:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-12T11:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T18:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-19T10:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-17T15:04:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-17T15:21:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T12:13:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-05-02T15:57:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T12:54:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-11T14:28:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-21T16:30:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-21T16:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00295251320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00289353620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER