# Registro público: STJ — 95293

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-12-10
- **Publicação:** 2024-12-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83140.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed221c6f55b8d80527c87b332d8b820f31b60e584ad937a168d74530fdaac2fe

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL.  RÉU EM LOCAL
INCERTO E DESCONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o
acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado
pessoalmente, não há nulidade do processo por ausência de
diligências para a localização do réu prévias à citação por edital."
(HC n. 260.515/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta
Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 26/9/2016).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL.  RÉU EM LOCAL
INCERTO E DESCONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. "Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o
acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado
pessoalmente, não há nulidade do processo por ausência de
diligências para a localização do réu prévias à citação por edital."
(HC n. 260.515/PE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta
Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 26/9/2016).
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.