# Registro público: STJ — 00000436920178070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3fad724c9b92e578325baf3bc49aae91cf511dc1029af3f64d6ba5554b58002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T16:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-16T16:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-08T16:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-11T17:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-03T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-06T14:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-08T17:48:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-23T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-04T18:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-05T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-11T16:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-19T15:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-27T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T09:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-25T15:15:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-26T05:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T05:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-03T16:40:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-06T05:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T16:27:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-20T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T05:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T05:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T16:25:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-12T05:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T15:24:08.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-09-25T10:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T05:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T20:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-23T20:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-25T19:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-17T14:48:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-17T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T16:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T18:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-08T11:29:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831444.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:24\.316674300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3fad724c9b92e578325baf3bc49aae91cf511dc1029af3f64d6ba5554b58002

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000078520178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRO — 70092628320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 50017857120218130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000216620208173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000218220208173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJRR — 07011909120128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00000086320218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) / VARA ÚNICA - FUNDAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** d3fad724c9b92e578325baf3bc49aae91cf511dc1029af3f64d6ba5554b58002
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** d3fad724c9b92e578325baf3bc49aae91cf511dc1029af3f64d6ba5554b58002
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)