# Registro público: TRE-MT — 06000053720256110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d031ae96e9e681bc06204e92d110f019013181b44d7746d3c934065e41dafff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T08:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-10T08:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-29T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-23T09:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-23T09:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-23T09:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T13:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T13:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T13:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-17T07:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-10T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T07:31:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-10T08:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-19T13:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-19T13:13:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-06T13:33:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-06-06T13:33:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-17T07:31:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-17T07:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d031ae96e9e681bc06204e92d110f019013181b44d7746d3c934065e41dafff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:40:19\.711192638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d031ae96e9e681bc06204e92d110f019013181b44d7746d3c934065e41dafff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000060620256110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857790/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000181420256130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984052/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MT — 06000057220226110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856369/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000063320266110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855997/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000614620236090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978630/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000511520226160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972198/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-GO — 06000622420236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970601/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-PR — 06000508820246160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962785/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000053720256110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d031ae96e9e681bc06204e92d110f019013181b44d7746d3c934065e41dafff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d031ae96e9e681bc06204e92d110f019013181b44d7746d3c934065e41dafff
- **SHA-256 do comentário:** 4ff08f7bff9a80c626bc0d105a809d71ce71942582ab6943bcc7c27a2e559c5b