# Registro público: TRT3 — 00000157220155030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43eb3424151fddae62a3a08e55c9a8d96c5e91c31d6cae7853f560e67e8461f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T02:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T02:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T02:39:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-27T09:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-24T03:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-24T03:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T09:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-11T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T00:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T05:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T05:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-21T07:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-26T00:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-26T00:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-26T00:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T16:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-11T03:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T03:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T03:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T03:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000155520115030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000138020145030169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande