# Registro público: TJRS — 50057523420198210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831651/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831651.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9671a3aea83f154ed089e3696835458c635bb17ffbb6d790dc7679c4572f42f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-29** — Documento (TPU 581) > **2021-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-27T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-20T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-29T08:39:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-29T11:47:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-28T18:57:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2022-04-20T11:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-13T16:11:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-13T16:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-29T08:39:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9671a3aea83f154ed089e3696835458c635bb17ffbb6d790dc7679c4572f42f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.876058304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9671a3aea83f154ed089e3696835458c635bb17ffbb6d790dc7679c4572f42f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00010738820198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [STJ — 00005670220228130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJBA — 01144527820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 01359486120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJES — 00002058120248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311673/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJAM — 00000383320208047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311585/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJPB — 00009125820198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Única de São José de Piranhas - [TJGO — 00253258220198090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Judicial ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50057523420198210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9671a3aea83f154ed089e3696835458c635bb17ffbb6d790dc7679c4572f42f4 - **SHA-256 do comentário:** c357002d92e35664e9d5f9c24582dd5560a953225eb3f0937cf6a0e42c24b231