# Registro público: TRF2 — 00287221820184025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 22
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0121d52d351c9b5eeef8df06e76fa48af93ce305ecd976a8a3989c088adb087c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T12:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-01T15:19:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-01 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saúde» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00287221820184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855269/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10064, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMG — 00098703220158130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000420820198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPR — 00088224720208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825410/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10064, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES
- [TJES — 00000166820198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TRF2 — 00015729820184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819957/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE 15
- [TJPR — 00021782020158160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659469/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- [TRF2 — 50313172920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ