# Registro público: TJRJ — 00293424220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78516dad75aa464c185a80a07e83dee5ed98406a29c80379fd71cf858fe515e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T14:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-11T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T14:08:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-04T13:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T18:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T15:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T12:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-02T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T10:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T09:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-09T13:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-07T21:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-08T18:58:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-09T11:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T14:53:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-28T14:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T18:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-04T18:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T16:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T12:59:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-05T00:22:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-06T12:06:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-17T02:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T16:40:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-14T16:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T09:41:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-14T09:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-24T00:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T14:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23T12:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-17T18:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-27T17:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831680.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:01:16\.660366538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 78516dad75aa464c185a80a07e83dee5ed98406a29c80379fd71cf858fe515e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00290791020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00290733720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES