{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83173,"origem":"stj","sha256_origem":"c7ce53f75939230755c5e9d537cfa98022c5aaebe9b371526dd3f50e5878a077","registro_original":{"id_fonte":"000896342","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1266097","numero_registro":"201800648032","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO\nCRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE\nESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. TRANCAMENTO DETERMINADO PELA CORTE A QUO\nMANTIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Concluiu o Tribunal a quo que a peça acusatória não descreveu\nfato que denotasse que o recorrido integrava ou pretendia integrar,\nem caráter permanente e estável, o suposto grupo criminoso,\ncarecendo a denúncia, no ponto, da necessária adequação típica,\ncompreensão essa da qual não vejo como me desvencilhar.\n2. A exordial acusatória se limita a narrar as ações tomadas para\ncaptação de recursos no mercado para posterior desvio, não indicando\na estabilidade e permanência necessárias para configurar a\nassociação criminosa. Precedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/96556b6d-80df-4045-9c4c-30fc5e04ef3f/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2697ca148579066c368da68892aaf0529842a5aaf14144da90ff87ceed09497b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}