# Registro público: TJTO — 50003548920108272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c866a28efd42bc7e7cd288b82aa7d53126003a2707c432ab0a76722e370f73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-06-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T10:05:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-22T17:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-07-24T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-01T08:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-01T08:39:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-01T10:18:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-03T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-25T17:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-26T15:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-26T15:44:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-26T15:45:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-26T15:52:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-06-26T15:51:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}
- 2015-07-24T09:52:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5351", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011773720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745934/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00064188920148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJGO — 00181940820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15044479820238260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00013666320188260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 01 CUMULATIVA DE APARECIDA
- [TJES — 00001423020248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMA — 00001941420198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739655/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO