# Registro público: TJPI — 00000156220208180172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 176d457be8af457eea033b2ddcf7a36d5a68caf457c26ab25886b3033e916258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T12:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-08T12:24:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-09T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T10:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-24T16:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-24T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T11:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-28T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-10-29T05:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-11-12T22:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T08:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-11-17T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T00:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-06-25T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-06-26T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-01-08T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-01-09T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-16T16:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2020-06-25T11:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-03T12:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2021-02-08T17:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001750420208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780900/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRT12 — 00000829620215120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJAP — 00026012020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780233/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRT17 — 00001876420185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00001805620195110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777223/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TJPE — 00000283420208173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT23 — 00001595320265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774998/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002892520225210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 12ª Vara do Trabalho de Natal