# Registro público: TJMMG — 20002384420269130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831791/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a66f18fd53bed4fe8ce3f1354c856f022f6b57e454d1f82a47acdcd8c803713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2026-03-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2026-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T15:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-05T16:31:33.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-03-05T15:56:55.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005883120178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000121320168160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00010568920128260538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA UNICA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
- [TJSP — 00004167520118260553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
- [TJDFT — 00168752020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00005870520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara da Comarca Integrada de Alhandra