# Registro público: TRE-RO — 06000365220266220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4774e22d643195dc3534952fb53c6949f380dfe6371494b88f548f185ea9567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-17T08:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T08:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:47:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T08:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T08:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:45:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:45:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:19:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T14:21:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004822320246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097915/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004866020246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096644/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000371920266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06010033620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096400/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000258320246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-RS — 00003141920166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091184/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-GO — 06000378920266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090333/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA