{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83183,"origem":"stj","sha256_origem":"9bed11aa5bacf08811beb84c1dd51e9d2566b4e01a9330d72ccbd1f033a07001","registro_original":{"id_fonte":"000896498","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"946371","numero_registro":"202403529248","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.\nSUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO\nPOR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA.\nRECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO,  EM SEDE POLICIAL, DE FOTO EXTRAÍDA DE\nREDE SOCIAL, RATIFICADO EM JUÍZO. PROVA ISOLADA. INEXISTÊNCIA DE\nOUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES. ILEGALIDADE FLAGRANTE\nEVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.\n1. No caso dos autos, as provas são frágeis, já que formadas,\nbasicamente, pelo reconhecimento inicial inválido - feito por\nfotografia extraída de rede social do paciente - e, posteriormente,\npelo reconhecimento pessoal em juízo, que pode, inclusive, ter sido\ninduzido pelo primeiro.\n2. É essencial mencionar que uma vez que a testemunha ou a vítima\nreconhece alguém como o autor do delito, há tendência, por um viés\nde confirmação, a repetir a mesma resposta em reconhecimentos\nfuturos, pois sua memória estará mais ativa e predisposta a tanto\n(HC n. 712.781/RJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe\n22/3/2022).\n3. E, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, ainda que\nratificado em juízo, o reconhecimento fotográfico não observou os\nrequisitos formais previstos no art. 226 do CPP e não foi\ncorroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo\ndo contraditório e da ampla defesa, suficientes para amparar a\ncondenação, verificando-se a ocorrência de manifesta ilegalidade\n(AgRg no HC n. 782.370/RJ, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador\nconvocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe 18/5/2023).\n4. Somado a isso, conforme se verifica da inicial do writ, a vítima,\nna primeira declaração prestada em Delegacia, informou não ter\nvisualizado as características dos indivíduos, pois estavam de\nCAPACETES E DEVIDO A RAPIDEZ DA AÇÃO (fl. 9), o que foi corroborado\npelas imagens de segurança da Rodovia na qual ocorreu o delito, que\ntambém indica que os roubadores estavam de capacete (fl. 9). No\nentanto, dois anos após o fato, após uma denúncia anônima, a vítima\nfoi chamada na Delegacia e, após serem apresentadas fotografias\nextraídas do perfil de Facebook do paciente, ela reconheceu o\npaciente na fotografia como o autor do crime e, ainda, descreveu as\nsuas caraterísticas, tais como: homem branco, jovem, aparentando de\n20 a 25 anos, cabelo curto, tatuagem na mão esquerda, etc (fl. 10).\n5. Tais incongruências servem para fragilizar ainda mais o arcabouço\nprobatório, o qual já se mostrava duvidoso diante da precariedade\ndas provas angariadas.\n6. In casu, não houve prisão em flagrante, tampouco apreensão de\nqualquer objeto do crime com o réu e, das imagens de câmera de\nvigilância constantes dos autos, não é possível identificar os\nautores dos delitos.\n7. Portanto, diante da fragilidade probatória, há, no mínimo, dúvida\nrazoável acerca da autoria por parte do réu da prática delitiva, o\nque impõe a sua absolvição.\n8. Ordem concedida para absolver o paciente dos delitos que lhe\nforam imputados na Ação Penal n. 0019052-02.2018.8.26.0050, nos\ntermos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nconceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/96556b6d-80df-4045-9c4c-30fc5e04ef3f/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3609b2d85c80b1ac678b2a5e66f05a5344a7bdd3133f63b411fa3d27c11579de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}