# Registro público: TRE-GO — 00003425220166090014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fca981161819d8bf94d5f772b7ec1bd14571c7b261702cf5e1b9af7d09d153c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-07 - **Último ato com data válida:** 2017-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Documento (TPU 581) > **2017-02-16** — Documento (TPU 581) > **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-08T04:31:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-15T06:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-07T03:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-01-24T01:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-24T04:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-16T01:57:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-16T01:58:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-04T01:47:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-18T01:49:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-17T05:29:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-19T03:54:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-16T01:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-06T03:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T03:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-08T01:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-10T03:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-30T03:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-04T04:03:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-16T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fca981161819d8bf94d5f772b7ec1bd14571c7b261702cf5e1b9af7d09d153c0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:02\.157334849Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160915180843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fca981161819d8bf94d5f772b7ec1bd14571c7b261702cf5e1b9af7d09d153c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000299120166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI - [TRE-GO — 06000604220246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS - [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000088120176090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI - [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000509020196130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo - [TRE-PB — 06004087520246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003425220166090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2017-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fca981161819d8bf94d5f772b7ec1bd14571c7b261702cf5e1b9af7d09d153c0 - **SHA-256 do comentário:** a40220400f90c2bdebb1bfcd4e944850b701fa86f97bf742aeabba4d527958ea