# Registro público: TJSP — 00080122420098260572

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de6c4b1b7afe48d761fafca35d581778ce6c0401196d8fede90b541cb7d9766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-02T15:49:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-04T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-04T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T21:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-31T01:34:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-19T15:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-10-14T11:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:13:21\.565991183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091013181009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9de6c4b1b7afe48d761fafca35d581778ce6c0401196d8fede90b541cb7d9766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00272349020208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMG — 00590487220218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000065720168046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAP — 00023966120158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00086297220188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [STJ — 00000479320188260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00022300520198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 05710832120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833779/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA / Terceira Vice-Presidência