# Registro público: TRE-BA — 00001176520116050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13b4bd75478732c43e7c2103aece744858eed3ad86ad00947d77327f52503199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-03T09:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-11-23T12:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-26T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-26T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T14:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T15:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-18T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T14:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-18T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T11:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-17T11:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-25T11:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T10:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T15:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-18T14:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-23T11:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T11:14:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T11:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T13:29:49\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111103094407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13b4bd75478732c43e7c2103aece744858eed3ad86ad00947d77327f52503199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00001210520116050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000996120126050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000120220166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563560/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005810920116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042554/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 00005638520116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 00000350720166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831324/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001372820116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760940/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000485520196050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL