# Registro público: TJSP — 30052384920138260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12103255764a58430300f602e0faf98713ccaf265040f81b227e329412b21f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 367
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-14T14:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-15T10:50:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T14:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T14:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T12:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T09:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-23T09:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-23T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-24T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-23T18:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-25T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-01T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-05T13:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T16:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-05T11:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-11T17:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-19T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T13:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-03T19:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T14:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T11:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T15:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T19:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-16T12:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-20T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T10:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T14:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T13:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-16T16:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T17:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T11:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T14:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-07T16:02:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-07T15:51:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T18:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-17T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 367 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-31 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2022-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2022-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2023-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/366`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:34:22\.714908405Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-14T13:48:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12103255764a58430300f602e0faf98713ccaf265040f81b227e329412b21f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011743120168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00041139820168260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
- [TJMS — 00002431320208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / Vara Única
- [TJSP — 00041286320128260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJPB — 00005728520178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJES — 00001379720228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00059507620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00057283020178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA