# Registro público: TRT9 — 00000093720215090749

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a78e52cb43f53bb9784c4ca89a30cf1151d1a13d3bf1efebea7c948e7fcdac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T15:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-13T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-19T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-21T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-22T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-22T11:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-22T11:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-23T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-01-27T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-02-02T02:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-02-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-02-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-09T11:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-09T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-10T09:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2021-03-11T03:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-10 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:08\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111155835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a78e52cb43f53bb9784c4ca89a30cf1151d1a13d3bf1efebea7c948e7fcdac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000280920225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233326/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005312520155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000278620255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224770/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000090520265090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778310/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT24 — 00242354820255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162011/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ