# Registro público: TJSP — 00046246420148260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478d7209139323cb80ca5b4e9dd57fcc6eb657263099b03affeddabfb21fdc09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T13:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T16:31:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-17T16:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T11:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T17:17:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-05T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T15:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-06T17:48:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-06T17:53:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-07T16:26:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-07T17:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T14:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-04T21:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-10T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T10:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T11:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-25T12:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-10-17T11:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T09:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T11:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T12:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-07T15:31:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-29T04:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T16:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T18:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T10:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T16:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-27T12:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T10:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T10:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T10:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-11T12:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-17T10:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T09:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T11:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T11:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-31T15:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30029207320138260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 00009054320148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000277820218171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMS — 00002047120208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª Vara
- [TJAP — 00025270820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00010316420088260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJES — 00001413820178080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708171/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001399320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS