# Registro público: TJAL — 07000346020178020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09225efafc22d2189cf145567ad511115d4c9659d8e82535c272dd37e15c4b1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-15T11:13:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-05-11T11:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T11:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-28T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-14T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-07T08:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-07T08:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-07T06:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-09-06T12:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-15T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T12:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T08:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T20:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T10:19:38.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2020-01-29T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-26T23:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T15:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-14T12:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-14T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T12:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T12:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T12:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-14T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T10:43:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-11T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-08T10:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-07T10:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T20:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T08:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T08:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00514758020088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TRE-SC — 06000347820246240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001699820198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685339/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000121720228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSP — 15026877620208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU