# Registro público: TRF2 — 02240954820174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d22112a629c506393f644934692ef578065803af2ba661656fd558e49a1d932

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-16** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-07-16T17:36:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2019-09-03T14:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000529120164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583965/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00001966520154013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277033/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Campo Formoso
- [TJMT — 00002617420188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TRF2 — 50121358620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10053
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00003230720168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 05000197920184025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10053
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMT — 00002070920178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477226/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TRF2 — 50259993120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774829/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10053
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro