{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83201,"origem":"stj","sha256_origem":"ccc500e402559cd80e6682b37ad518ffce884064702f353a0890e26163a6bab8","registro_original":{"id_fonte":"000896566","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2699134","numero_registro":"202402686147","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.\nCULPABILIDADE. VIOLÊNCIA CONTRA MENOR DE TENRA IDADE. CENA\nATERRORIZANTE. EXECUÇÃO DO PAI. SIMULACRO. FUNDAMENTOS NÃO\nINFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os\nfundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ.\n2. Justifica a valoração negativa da culpabilidade a prática\nviolência exagerada contra criança de três anos para arrastá-la para\nfora do carro que ocupava, juntamente com sua mãe e pai durante o\nroubo.\n3. Deve ser computado em desfavor do réu a exposição de criança à\ncena de execução do seu pai ajoelhado com simulacro apontado contra\na cabeça, por ser indiscernível para ela a eficácia vulnerante do\nobjeto.\n4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/96556b6d-80df-4045-9c4c-30fc5e04ef3f/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3e3028d55a40f75c8f6c63dbfd107cdb1a177fe58432c9740770cfa7f3673b04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}