# Registro público: TJRS — 50016025120218211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bf93a5c1f5e6d7f0b59388292c91495227f3a8f7beb6b51a37a74388f6a83f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T16:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T01:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T19:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T12:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-16T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T17:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T16:03:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-15T19:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-27T16:05:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-19T11:12:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-18T16:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-22T15:03:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-22T15:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-21T10:42:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-21T10:42:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15041060220228260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJGO — 00184338820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJSP — 00066333820058260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TRE-RJ — 06000763420266190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840822/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-TO — 06007806220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840140/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TJPI — 00001774720208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834084/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00001997320208100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833169/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPB — 00006174220198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832699/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre / Vara Única de Princesa Isabel