# Registro público: TJGO — 00022527720188090176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4caf04edaab8446cb7af5caa6ac1b1eb255eab7d1cdf411f5650dd6b531f0dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-29T10:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-29T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-29T14:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-21T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-27T13:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-27T14:31:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-29T12:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-12T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-29T10:51:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-21T13:45:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-27T13:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-25T18:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-12T14:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJGO — 00022873720198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRR — 08014983820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA UNICA DE SANTA BRANCA