# Registro público: TST — 00011425220105150032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd7c39a2c5a5c74e8cbe58dcf217e53d91b2eb6811da4188bba31511e98682a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-25 - **Último ato com data válida:** 2017-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-25** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2017-10-24** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-24** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-03-10T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-11-19T18:36:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-10-28T15:53:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-12T11:57:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-18T17:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-25T09:56:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-12-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-02-20T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-03T18:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-15T09:56:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-07T08:16:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-11-24T20:31:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-13T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-20T12:54:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-25T16:05:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-03-25T18:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-13T14:47:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T20:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-29T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-30T21:04:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-23T10:00:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-20T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-23T21:00:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-24T08:44:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-24T13:24:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-21T16:02:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-25T23:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-12-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-11-16T09:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-18T14:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-18T19:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-03-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-25 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:14:04\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131025234400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd7c39a2c5a5c74e8cbe58dcf217e53d91b2eb6811da4188bba31511e98682a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00018699220115150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833041/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TST — 00914001120095050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831952/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002627420125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001785820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre