# Registro público: TST — 00025703920125120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b7aa2e4e628691f35c4e16ea79cd4754cc4b51cd6042a2465776e00304e3229 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2015-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2014-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2014-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2014-11-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2014-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-03T18:29:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-03-10T17:45:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-08-12T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-14T12:14:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-17T12:42:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-19T09:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-30T18:53:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-04T16:24:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-01T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-20T18:03:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-01T18:43:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-03T13:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-03T18:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-21T18:11:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-27T15:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-13T23:55:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-05-15T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-04-17T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-19T07:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-19T09:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-06-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-02-26T08:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-01-27T15:31:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-02T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-05-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356) - [Outros processos do assunto TPU 8805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8805) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b7aa2e4e628691f35c4e16ea79cd4754cc4b51cd6042a2465776e00304e3229.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-03 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:44\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313235517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b7aa2e4e628691f35c4e16ea79cd4754cc4b51cd6042a2465776e00304e3229 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00025703920125120014 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7b7aa2e4e628691f35c4e16ea79cd4754cc4b51cd6042a2465776e00304e3229 - **SHA-256 do comentário:** 0ce1cdb62f5330ada3113a286bceda79cec16cac2b8655107e4fa9a93f5512fb