# Registro público: TRT10 — 00000240820265100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3fa31e48c437ea8ad6a886f85bfd4b3aa39e53b8a1ddb63ceb2bb79ff722fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Relação de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Agentes Insalubres | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-12T18:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-13T07:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-14T02:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-14T02:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-12T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-12T09:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-12T10:31:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-12T10:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-13T02:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-13T02:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-27T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-27T13:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-12T15:39:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-12T18:54:19.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-01-13T07:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-12T10:31:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-27T13:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-12 — Exclusão do Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:24:28\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112153907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3fa31e48c437ea8ad6a886f85bfd4b3aa39e53b8a1ddb63ceb2bb79ff722fe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000036120245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13782, 13885, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000348120245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000023220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13782, 13885, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000099220265090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT5 — 00000098420265050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13889
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT9 — 00000052720225093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT18 — 00005280420265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Quirinopolis
- [TRT14 — 00001427420235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO