# Registro público: TJSC — 00002304419988240139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d504e71cc83fb24dbffe2d49a82cdde69563884d6646bb41e4dd07aeff577d2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-06T14:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-03T16:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-22T13:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-14T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-01T16:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-22T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T16:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-02T15:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T13:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-07T16:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T15:39:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2019-07-22T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-11T18:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T17:57:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T17:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T16:29:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-21T12:51:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-15T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T13:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-10T14:44:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-16T19:26:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-22T15:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-17T15:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-17T15:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-28T17:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-20T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-28T12:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-24T18:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-24T14:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-24T14:50:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-24T14:36:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-08-20T16:04:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-08-10T16:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-10T15:11:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-03T15:21:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-26T16:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-30T13:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:52\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d504e71cc83fb24dbffe2d49a82cdde69563884d6646bb41e4dd07aeff577d2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03045313720158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT18 — 00004620520265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Rio Verde - 03a Vara - [TJSC — 00174161120058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00011261520158240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827547/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga - [TRT18 — 00004615120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Goiânia - 07a Vara - [TRT18 — 00004618020265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT23 — 00001773020245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE