# Registro público: TRE-PI — 06000012420266180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc82f5ee6ec5cfdf0711f7c84cc928a02a96d2ecc454bc1d53cc7fe7e57a7ce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T09:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-01-27T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-04T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T12:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T08:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-28T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T12:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T09:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-04T08:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-04T09:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-05T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T08:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T13:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-09T09:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-12T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-12T02:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-12T11:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-01-20T09:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-28T08:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-28T08:26:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-05T08:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-05T08:41:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-12T11:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2026-02-12T11:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-12 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001283620216180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688412/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PI — 06000826620236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954273/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000010420206180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835213/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA