# Registro público: TJSE — 00010211420188250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53afcfe6c6e371beb73ae34bd4c05ae71dc0e7051d141cc5488633cc00a3205e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** —  (TPU )
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-18** — Habeas data (TPU 444)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Certidão de Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T10:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-25T12:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T10:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T08:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-23T12:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T10:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-30T11:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T11:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T10:38:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T10:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T13:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T02:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-07T20:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T08:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T02:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T16:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T14:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T14:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-27T08:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T08:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T11:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-19T13:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T10:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T10:26:35.000Z — Habeas data (TPU 444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27840", "nome": "TRIBUNAL PLENO"}}
- 2018-07-09T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-28T14:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T12:54:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-25T12:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T12:47:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-06-20T13:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T10:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T13:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T13:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T14:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T08:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832227.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00126402920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082966/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00363168620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00394770720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00045581920114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003213920148140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPR — 00000145320208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00176711020234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00003137319938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855751/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 6189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ