# Registro público: TRE-PR — 00056567520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9470398010510b4ae5052e41327d56af8928fb88aec09e688ad7048893284864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2007-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-29T14:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-04T14:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-04T14:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-11T18:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T17:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-20T14:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T13:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T13:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T15:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T15:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T12:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T16:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T16:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T17:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T13:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T13:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T13:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9470398010510b4ae5052e41327d56af8928fb88aec09e688ad7048893284864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-08-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-28 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.051866110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-14T17:03:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9470398010510b4ae5052e41327d56af8928fb88aec09e688ad7048893284864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057017920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832447/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00029550520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416130/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000351820196240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056567520066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9470398010510b4ae5052e41327d56af8928fb88aec09e688ad7048893284864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9470398010510b4ae5052e41327d56af8928fb88aec09e688ad7048893284864
- **SHA-256 do comentário:** 463e01999a3ea49762fb00f8fe294bb503e671d0746fba68113196d43508789d