# Registro público: TRF3 — 00078837320004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16b44b82a7df4f9c1ea1f6986678b28615ddcda8d203c4566590c5449bc233ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-04T17:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-10-09T12:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-10T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-11T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-29T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-29T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-08T10:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-30T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-11T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-10-14T14:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-14T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T16:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T20:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T18:16:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2002-02-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2002-05-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-25T17:38:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2021-08-19T14:04:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-19T14:05:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-10-19T15:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T18:10:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-01-21T17:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-02T08:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-27T13:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-09-28T17:54:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-09-28T17:54:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00083714220114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00080011020044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002443120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139345/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Itabuna
- [TRF3 — 00083827120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002432620124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002448920004014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00001275219964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001292320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA