# Registro público: TRT13 — 00000354720215130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7110f53fddb8a2f3aac00218877b77a5e36ad4d4f572fdee3669b85c6bf3176a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-04-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-18** — Petição (TPU 85) > **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-30T22:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T10:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-05T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-05T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-18T00:50:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-07T19:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-09T08:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-06T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-06T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-10T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-10T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-23T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-23T12:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-09T08:01:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-04-09T08:01:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-04-23T12:20:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:49\.871114263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-30T22:17:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7110f53fddb8a2f3aac00218877b77a5e36ad4d4f572fdee3669b85c6bf3176a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001521720135030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT13 — 00002104920185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00001516520185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT2 — 00002207720145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001191620195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000348320205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242568420215240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT11 — 00002194720215110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7110f53fddb8a2f3aac00218877b77a5e36ad4d4f572fdee3669b85c6bf3176a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)