{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83233,"origem":"stj","sha256_origem":"d6f7391e9b18e125f631054f0a92ae739fc17721f49025161940d148d02294eb","registro_original":{"id_fonte":"000896391","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2491346","numero_registro":"202303857605","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"2024-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\nREGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ABUSO DO DIREITO DE\nDEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. BAIXA IMEDIATA\nDOS AUTOS. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de\nque, publicado o acórdão, a serventia certifique o trânsito em\njulgado do acórdão embargado, efetivando, na sequência, a baixa\nimediata dos autos ao Tribunal de origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade,\nrejeitar os embargos de declaração e determinar a certificação do\ntrânsito em julgado do acórdão embargado, efetivando, na sequência,\na baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca,\nAntonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto,\nDaniela Teixeira, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/8d7f50c8-32b7-4e9d-a504-703b6b2629f0/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"876ef497a16c92bb0f5f17b7b031c438973d678b2e15815f25235250116259bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}