# Registro público: TJRS — 50210349120228210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40fa2ce7124bec51b24ef541131e74641ab3131ed224b4ee71bc5f88a3a0a498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-18T16:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-03T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T08:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-27T11:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-26T21:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-25T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-25T12:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-25T11:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T08:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T16:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-01T08:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-15T15:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-12T12:35:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-09T17:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-18T16:18:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-03T20:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-27T13:50:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-26T21:59:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-25T12:56:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-25T11:18:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-24T19:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-24T19:36:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-22T18:14:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-22T18:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T15:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T12:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-01T15:14:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-15T15:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00030683020148260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJES — 00001571120168080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129706/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJSP — 00008270420218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00004547920198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJAP — 00031907220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125742/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003423620208140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPE — 00000304320218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000306820218171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA