# Registro público: TRT5 — 00000095920215050034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fa7ce06b7c4b53a109d4c1b2bdf4b1fc21da16a0d7f8f71f5e1bd4540f6de1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-18** — Petição (TPU 85) > **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Petição (TPU 85) > **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-18** — Petição (TPU 85) > **2021-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-11T15:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-12T11:45:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-12T23:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-12T23:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-12T23:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-14T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-14T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-14T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-14T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-18T11:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-28T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-29T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-29T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-02-18T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-12T23:57:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-18T18:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-28T23:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-01-28T23:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2021-03-04T23:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fa7ce06b7c4b53a109d4c1b2bdf4b1fc21da16a0d7f8f71f5e1bd4540f6de1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:41\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111154133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fa7ce06b7c4b53a109d4c1b2bdf4b1fc21da16a0d7f8f71f5e1bd4540f6de1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000811120225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265425/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000811920195050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT6 — 00001112520235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272136/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 21A VARA - [TRT5 — 00000683820215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT8 — 00001792620255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271902/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT23 — 00002259620205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT22 — 00005796420215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005796120215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271578/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000095920215050034 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4fa7ce06b7c4b53a109d4c1b2bdf4b1fc21da16a0d7f8f71f5e1bd4540f6de1a - **SHA-256 do comentário:** d439f39f90259c5f5d84fd62cf1b311de59392f5b1017680879257bfe452443b