# Registro público: TRT4 — 00001050520105040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b46268c4a250710b7644fbeb3c43fc59729ccd667dea4f9b5d3a0c8c4f64bb47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | indenização Adicional | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-16T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T19:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T01:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-31T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-31T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:11:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T10:20:36.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-03-16T13:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-03-16T19:35:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-05-11T08:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000375820105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13939, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002083220255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT2 — 00002702120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13939, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005040520135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13993, 13997, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004380220125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT13 — 00001950220165130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00005015520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13993, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00005067720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13993, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA