# Registro público: TRT4 — 00001036620155040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8824ec57e5fbae6c73c1d537df68fb37f92a21d3a364f5dba8cc1c666c1d6924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-23** — Provisório (TPU 245)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T00:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T16:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T16:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T06:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T17:50:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-28T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T14:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T16:55:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-15T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T00:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T00:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T21:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T11:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T11:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T16:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T21:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-27T10:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000189820155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13184, 13190, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00009972820125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Goiânia - 04a Vara
- [TRT17 — 00000123220165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13814, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00001054020125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13814, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00001028120155040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13814, 13992
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13184, 13190
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT18 — 00004086820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13190, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Posse
- [TRT14 — 00000835920235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC