# Registro público: STJ — 4146

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA SEÇÃO
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-12-11
- **Publicação:** 2024-12-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/83245.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754fc545039cd705ab9d1918054ae068ee9a000d9f5b0ec5b57045be0ee981b9

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PERÍODOS DISTINTOS.
1. Segundo as informações prestadas pela Coordenadoria de
Processamento de Feitos em Execução Judicial, "embora o objeto
pleiteado em ambas as seguranças (6.864 e 4.146) seja o resíduo de
3,17 %, não há coincidência no período de cálculo pleiteado nesta
execução do MS 4.146/DF (julho/1995 a julho/1999) e nas execuções no
MS 6.864/DF (abril/2000 a novembro/2003)."
2. Inexistindo coincidência de períodos, não há que se falar em
identidade de objeto entre as execuções.
3. Agravo Interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Presidente da Terceira Seção.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira e Otávio de Almeida Toledo
(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.