# Registro público: TJSC — 00000933320168240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6f90ab25d8d26d389410768d3a53223805dcbc4b205e2f53f8b2f950e19be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T14:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-19T17:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-14T09:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-22T16:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-22T15:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-11T13:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T07:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-25T15:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-25T19:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T13:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T12:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-06T16:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T14:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T14:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-10T18:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T17:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T12:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-14T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T14:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T12:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T13:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T15:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T18:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T22:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T17:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-02T16:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-02T16:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-02T16:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-12T22:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T18:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-03-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-21 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T20:18:50\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125170917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6f90ab25d8d26d389410768d3a53223805dcbc4b205e2f53f8b2f950e19be5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03003001320168240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJPB — 00006867420128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAP — 00011170420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00126697520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 11ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00033863620078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70005994320158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / VARA UNICA
- [TJDFT — 00262742820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJBA — 03014715220148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central / VARA JURISDIÇÃO PLENA