# Registro público: TJSC — 00024420620108240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Palmitos - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37fd4748334fc7a1ee2c9fad2bb806ecb90331f62efd181fbc5e6978ea145824 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-30** — Petição (TPU 85) > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-10** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T14:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-30T14:18:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-30T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T13:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-22T22:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-13T11:47:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-13T20:26:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-12T09:12:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-10T12:50:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-09T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T16:47:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-03-06T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-06T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-13T16:59:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-12T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T14:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-12T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-12T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-17T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-17T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-26T16:34:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-06-22T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-22T15:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-22T14:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-22T14:40:18.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-05-08T12:48:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-23T09:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-12T16:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T21:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-06T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-13T18:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-08T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-17T16:04:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-12T12:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-12T12:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-23T18:30:38.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T19:57:03\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130712000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37fd4748334fc7a1ee2c9fad2bb806ecb90331f62efd181fbc5e6978ea145824 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00001046420078240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833606/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Palmitos - [TJSC — 00042707120018240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Tijucas - [TRE-AL — 06017984020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJSC — 00026031620108240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Palmitos - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 1ª VARA CIVEL