# Registro público: TRF2 — 01379454420164025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 08 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ce3c1726e75ac5200f117b1fee5d1e32d047c69f0da2fcc87fc222a069f7c7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-13** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Suspensão da Exigibilidade | Imunidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-31T18:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-02-13T04:55:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2021-06-12T23:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987) - [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ce3c1726e75ac5200f117b1fee5d1e32d047c69f0da2fcc87fc222a069f7c7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-24 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-02-13 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:28:38\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200731180900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ce3c1726e75ac5200f117b1fee5d1e32d047c69f0da2fcc87fc222a069f7c7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005266120144036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914, 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF4 — 50018683920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914, 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / 1ª Vara Federal de Londrina - [TJMG — 54470148920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914, 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 50034770720168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5914, 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Primeira Vice-Presidência - [TRF5 — 00191478420084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226028/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5914, 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / SREEO - [TRF2 — 00144666419994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5914 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00144666419994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766963/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5914 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 08 / GABINETE 07 - [TRF2 — 01024860320144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193420/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5914 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 08 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01379454420164025119 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Suspensão da Exigibilidade | Imunidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 08”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ce3c1726e75ac5200f117b1fee5d1e32d047c69f0da2fcc87fc222a069f7c7f - **SHA-256 do comentário:** ec2b658c56beeaeb1b28e4f47cf96d8af1270682ef52e0758feebf3e4c359ef1