# Registro público: TRT24 — 00039002019955240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0dc54257c0dac0f5cfe8f76eda808ce372fe5fe1c4024d7ecf853269000d6d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-05 - **Último ato com data válida:** 2023-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-08T10:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-08T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-21T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-22T09:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-27T08:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-28T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-28T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-28T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-09-29T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-29T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-23T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-23T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-25T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-25T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-13T12:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-03-27T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-04-13T13:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-17T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-18T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-04-27T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1995-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 1995-05-05T20:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-07-07T16:34:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-07-08T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-07-13T10:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-13T13:56:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-09-21T11:21:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-22T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-09-27T08:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-23T14:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-17T13:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-19T14:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:47\.409544907Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950201030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0dc54257c0dac0f5cfe8f76eda808ce372fe5fe1c4024d7ecf853269000d6d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242370820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT14 — 00002379120215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT24 — 00241130420185240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT13 — 00002825920205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005339820175020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT17 — 00002060420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001794220225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c0dc54257c0dac0f5cfe8f76eda808ce372fe5fe1c4024d7ecf853269000d6d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)