# Registro público: TRE-RS — 00000136320186210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e5ffc8579d58ca76ce0032d23cb05e8a3231fe18a27bdd617b70f4dc0861b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T10:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T14:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T13:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T11:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T10:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T14:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T17:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T14:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T13:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-06T12:22:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T14:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T12:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T13:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T10:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:59:27\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502103406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e5ffc8579d58ca76ce0032d23cb05e8a3231fe18a27bdd617b70f4dc0861b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000265920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-TO — 00009731620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000138220176210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834118/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000042920176090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SC — 00000351020196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834695/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000362220196240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834306/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL