# Registro público: TSE — 00000553720176220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51a8527bfe382c4c929f6de4c3d4cd09c5c5947d89ff259d297f26c823fd851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partidos Políticos | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T17:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-08T20:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-03T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-03T18:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-03T18:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-22T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T15:47:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-24T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-28T12:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T14:15:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-08T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-18T19:01:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-19T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-20T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-20T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T19:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T15:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-26T15:29:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-26T15:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T12:26:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-30T12:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T12:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Partidos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.761366124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-17T17:08:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d51a8527bfe382c4c929f6de4c3d4cd09c5c5947d89ff259d297f26c823fd851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000272520176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000702620156130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00007322720156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438336/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00001006820176050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667470/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 47a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 06000578520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34ª Zona Eleitoral