# Registro público: TSE — 00000558820166070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8812620d2112a6c4ab4c41241cd15d644709ba7aa390301b440507df0f20fb3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T16:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-02T13:57:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-02T13:58:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-01T21:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-01T21:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T21:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-14T17:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-15T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-15T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T14:50:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-09-22T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T15:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-22T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-23T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-23T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T18:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T18:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-29T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T13:08:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-02T18:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8812620d2112a6c4ab4c41241cd15d644709ba7aa390301b440507df0f20fb3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:25\.313717341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-01T21:50:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8812620d2112a6c4ab4c41241cd15d644709ba7aa390301b440507df0f20fb3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000426020176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832620/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00000553720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TSE — 06001079520256150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-SP — 06000344520266260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000558820166070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8812620d2112a6c4ab4c41241cd15d644709ba7aa390301b440507df0f20fb3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8812620d2112a6c4ab4c41241cd15d644709ba7aa390301b440507df0f20fb3b
- **SHA-256 do comentário:** f900ab5cce240ead3db8bf47e79d702d4ad9090bf207faa3fadd5d9cf355f517